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PFC 128/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 19/06/2013
Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, implantação, parque, energia eólica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por unanimidade o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 195/2013, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil".
19/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 128/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil".
28/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária.
03/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/13 PÁG 28146 COL 01.
03/07/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
27/01/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
05/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
26/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
Relatório Prévio, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela implementação.
29/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Davidson Magalhães.
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Deputado Davidson Magalhães.
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
08/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
Relatório Final, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pelo encaminhamento deste ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.
04/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Relatório Final.
05/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Envio à Presidência da Casa do Ofício nº 013/2016-CME, que solicita o encaminhamento do Relatório Final, aprovado unanimemente em Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 04/05/2016, ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público, para as providências cabíveis.
06/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 07/05/16,  PÁG 60 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 128/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária.
PFC 128/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 128/2013 Relatório Prévio 26/03/2015 Beto Rosado Relatório Prévio, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela implementação.
RLF 1 CME => PFC 128/2013 Relatório Final 08/12/2015 Beto Rosado Relatório Final, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pelo encaminhamento deste ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.
PAR 1 CME => PFC 128/2013 Parecer de Comissão 04/05/2016 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pelo encaminhamento deste ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.
PFC 128/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 334/2015 => PFC 16/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de suas proposições