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PL 8256/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 12/12/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Indexação
Criação, cargo efetivo, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 12/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.


27/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 660/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1 5ª Região, com sede na cidade de Campinas-SP.
12/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8256/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região".
17/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 444 COL 01.
05/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
11/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2015)
24/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
12/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
13/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Daniel Almeida.
19/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
20/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Adiada a votação por falta de "quorum".
27/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 430 COL 01, Letra A.
10/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 562-2015 - Câmara Municipal de Barretos - Moção de apoio
17/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
18/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
25/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Moção 12_2015 - Câmara Municipal de Agudos - PL 8256-14
26/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 60-2015 - Câmara Municipal de Monte Aprazível - Apoio ao PL 8256-14
01/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Moção 65_2015 - Câmara Municipal de Lençóis Paulista - Apoio ao PL 8256-14
Moção 68_2015 - Câmara Municipal de Penápolis - Apoio ao PL 8256-14
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Moção 119_2015 - Câmara de Vereadores de Piracicaba - Apoio ao PL 8256-14
08/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Cópia de Req 031416 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Apoio ao PL 8256-14
24/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Cópia Moção nº 57/15 - Câmara Municipal de Bauru
Cópia Moção 02_2015 - Câmara Municipal de Descalvado - Apoio ao PL 8256/14.
Moção de Apoio - Câmara Municipal de Pederneiras - Apoio ao PL 8256/14.
03/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 182-2015 - Câmara Municipal de Várzea Paulista - Apoio ao PL 8256-14
07/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Moção 81_2015 - Câmara Municipal de Campinas - PL 8256_14
Moção 107_2015 - Câmara Municipal de São José do Rio Preto - PL 8256_14
13/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Moção 07_2015 - Câmara Municipal de Itápolis - PL 8256_14
Moção 231_2015 - Câmara Municipal de Mococa - PL 8256_14
Moção 221_2015 - Câmara Municipal de Jundiaí - PL 8256_14
18/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Req 177_2015 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - PL 8256_14
19/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Moção 199_2015 - Câmara Municipal de Indaiatuba - PL 8256_14
Req 41_2015 - Câmara Municipal de Santa Adélia - PL 8256_14
Moção 6_2015 - Câmara Municipal de Franca - PL 8256_14
28/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Moção 001/15 - Câmara Municipal de Piratininga - PL 8256_14.
02/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Moção 116_2015 - Câmara Municipal de Bananal
04/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, informando a atualização do impacto orçamentário do Projeto.
11/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
17/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Req 243_2015 - Câmara Municipal de Araçatuba - PL 8256_14
22/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
28/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 429_2015 - Câmara Municipal de Laranjal Paulista - PL 8256_14
06/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 519_2015 - Câmara Municipal de Paulínia - PL 8256_14
OF 10276_2015 - Câmara Municipal de São José dos Campos - PL 8256_14
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
12/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ)
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Ofício n. 300/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.256/2014".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Ofício n. 300/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
18/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
25/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF.
31/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
15/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento do Ofício Nº 1034/2017 da Câmara Municipal de Barretos - SP.
05/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 75/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 8.256/2014 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
18/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
06/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jilmar Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8256/2014    Emendas apresentadas
PL 8256/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 8256/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 8256/2014 Parecer do Relator 11/09/2015 Celso Maldaner Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 2 CFT => PL 8256/2014 Parecer do Relator 18/10/2016 Miro Teixeira Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 8256/2014 Parecer do Relator 12/05/2015 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 8256/2014 Parecer de Comissão 27/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
PL 8256/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 75/2022 CFT Requerimento 22/11/2022 Luiz Lima Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 8.256/2014 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 300/2016 MESA => PL 8256/2014 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.256/2014.