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PL 205/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6400/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/02/2015
Ementa
Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata sobre os processos eleitorais nas entidades desportivas, provendo a participação direta e efetiva dos atletas, amadores e profissionais, na escolha dos dirigentes das entidades desportivas que os representam.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2017 Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 205/2015 (2)
PL 2262/2015; PL 8881/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 205/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 97 COL 01.
04/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
11/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
18/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2015.
09/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
04/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6392/2017, pela Comissão do Esporte, que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 205, de 2015, e seu apensado, ao Projeto de Lei nº 6.400, de 2013".
11/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”.
15/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESPO o Memo nº 68/2017 - COPER informando sobre a apensação deste.
23/05/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
26/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8881/2017.
21/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8590/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.590/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.881/2017 e n. 6.400/2013 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se".
22/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).