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PL 205/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6400/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/02/2015
Ementa
Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata sobre os processos eleitorais nas entidades desportivas, provendo a participação direta e efetiva dos atletas, amadores e profissionais, na escolha dos dirigentes das entidades desportivas que os representam.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, inclusão, atleta amador, atleta profissional, participação, colégio eleitoral, proibição, critérios, diferença, valor, voto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2017 Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 205/2015 (2)
PL 2262/2015; PL 8881/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 205/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 97 COL 01.
04/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
11/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
18/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2015.
09/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
04/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6392/2017, pela Comissão do Esporte, que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 205, de 2015, e seu apensado, ao Projeto de Lei nº 6.400, de 2013".
11/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”.
15/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESPO o Memo nº 68/2017 - COPER informando sobre a apensação deste.
23/05/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
26/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8881/2017.
21/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8590/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.590/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.881/2017 e n. 6.400/2013 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se".
22/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 205/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2015 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/05/2017 Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”.
PL 205/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6392/2017 => PL 6400/2013 Requerimento de Apensação 04/05/2017 Comissão do Esporte Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 205, de 2015, e seu apensado, ao Projeto de Lei nº 6.400, de 2013.