PL 4620/2012

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA e outros

31/10/2012

Ementa

Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.

Indexação

Alteração, Lei da Política Agrícola, inclusão, beneficiário, crédito rural, produtor rural, extrativista, quilombola, comunidade indígena, pessoa física, pessoa jurídica, produção agrícola, pecuária, mudas, semente, sêmen, atividade florestal, atividade pesqueira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/08/2023

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.620/2012, para o fim de determinar sua redistribuição às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz o parecer aprovado.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.620/2012: CPOVOS, CDHMIR, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.620/2012, para o fim de determinar sua redistribuição às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz o parecer aprovado.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.620/2012: CPOVOS, CDHMIR, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

18/10/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

04/08/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação com substitutivo.

06/08/2014 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

07/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela rejeição.

13/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/06/2016 -
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.620/12 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.620/12, com substitutivo.

29/03/2017 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4620/2012, pelos Deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e outros, que: "Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária".

12/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

16/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/12 PÁG 37392 COL 02.

19/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

•

Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)

21/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2012)

04/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)

08/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/07/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

04/08/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação com substitutivo.

06/08/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

13/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/08/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

28/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14, PÁG 319 COL 01, Letra A.

29/10/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)

30/10/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)

12/11/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

07/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela rejeição.

13/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

•

Devolução à CCP

27/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 28/05/15 PÁG 555 COL 01, Letra B.

13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 301/15 - CAPADR comunicando divergência de pareceres com relação a este.

14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 301/2015, da CAPADR, comunicando que o PL n. 4.620/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

24/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.620/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

03/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

28/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).

•

Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.620/12 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.620/12, com substitutivo.

30/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 31/03/17 PÁG 224 COL 01, Letra C.

01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

25/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

20/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e José Guimarães.

14/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Alencar Santana Braga.

•

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.

28/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.

04/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.

11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 11/09/2019.

25/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.

02/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 849/2023, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012".

22/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à COPER

28/08/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

•

Recebimento pela CPOVOS.

18/10/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

•

Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4620/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/11/2012

PL 4620/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 4620/2012

Parecer do Relator

07/05/2015

Luiz Nishimori

Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela rejeição.

PAR 1 CAPADR => PL 4620/2012

Parecer de Comissão

13/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela rejeição.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4620/2012

Parecer do Relator

25/04/2018

Chico Alencar

PRL 2 CCJC => PL 4620/2012

Parecer do Relator

11/07/2019

Reinhold Stephanes Junior

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDHM => PL 4620/2012

Parecer do Relator

04/08/2014

Luiz Couto

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação com substitutivo.

PAR 1 CDHM => PL 4620/2012

Parecer de Comissão

06/08/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação com substitutivo.

SBT-A 1 CDHM => PL 4620/2012

Substitutivo adotado pela Comissão

13/08/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários do crédito rural os atingidos por barragens.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4620/2012

Parecer do Relator

28/06/2016

Enio Verri

SBT 1 CFT => PL 4620/2012

Substitutivo

28/06/2016

Enio Verri

PAR 1 CFT => PL 4620/2012

Parecer de Comissão

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.620/12 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.620/12, com substitutivo.

SBT-A 1 CFT => PL 4620/2012

Substitutivo adotado pela Comissão

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

PL 4620/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 178/2015 => PEC 29/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/02/2015

Vicentinho

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 82/2019 => PL 2436/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2019

Benedita da Silva

Requer o desarquivamento de proposições

REQ 186/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Vicentinho

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 849/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

22/03/2023

Odair Cunha

Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012.