REP 53/2010 | |||||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 21/05/2010 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado paulo Roberto Pereira (PTB/RS), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
15/08/2012 | Com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicada a Representação nº 53/2010/Processo nº 10/2010 por perda de oportunidade, pelo que determino seu arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
21/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 53/2010, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado paulo Roberto Pereira (PTB/RS), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar". DCD de 22/05/10 PÁG 22755 COL 01. |
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21/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 22/05/10 PÁG 22755 COL 01. |
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• | Encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Representação 53/10, oriunda do processo 128633/09. | ||||||||||||||||||||||
07/07/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7230/2010, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados., que: "Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora)". | ||||||||||||||||||||||
08/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Exarado despacho no REQ 7230/10, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se." DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
03/08/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara d que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora) | ||||||||||||||||||||||
27/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Of. 001/11 - CEDPA/P, do Dep. José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha o processo nº 10/2010, referente à Representação nº 53/2010, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, instaurado contra o deputado Paulo Roberto Pereira. Informa que, o COÉTICA, em reunião realizada no dia 15/12/10, deixou de apreciar o parecer do relator Deputado Chico Alencar, em fase da ausência de quórum. | ||||||||||||||||||||||
15/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicada a Representação nº 53/2010/Processo nº 10/2010 por perda de oportunidade, pelo que determino seu arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||||