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PL 6149/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1371/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renata Abreu - PTN/SP |
13/09/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física". |
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Explicação da Ementa |
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Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, educação física, proibição, Conselho Regional de Educação Física (CREF), fiscalização, professor, dança, capoeira, artes marciais, yoga, pilates. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2016 |
Apense-se à(ao) PL-1371/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/09/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6149/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que 'dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física'". |
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22/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1371/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 56 COL 01. |
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26/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6149/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2016 |
Apense-se à(ao) PL-1371/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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