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MCN 12/2014 CN => MCN 42/2013 CN

Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do PPA, MCN

Situação:

Enviada ao Congresso Nacional

Acessória de:

MCN 42/2013 CN

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

04/06/2014

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1°, do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2014

CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do PPA, MCN n. 12/2014, pelo Presidência da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1°, do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2013".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do PPA, MCN n. 12/2014, pelo Presidência da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1°, do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2013".

29/04/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Designado Relator o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

28/05/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp

•

VOTO: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015.

14/07/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador Valdir Raupp), pelo CONHECIMENTO das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015, das seguintes matérias: Mensagem  nº 42/2013-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012";  Mensagem  nº 12/2014-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1°, do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2013", e envio para o Arquivo.

15/07/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

À SCLCN.