| PDL 596/2019 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| José Guimarães - PT/CE | 03/09/2019 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que "Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações". | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/19 PÁG 692. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 596/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que " Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que 'Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações' ". |
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| 04/09/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2329/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que " Requeiro a retirada do PDL 596/2019 de minha autoria. ". | ||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Retirado o PDL n. 596/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.329/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/19 PÁG 692. | ||||||||||||||||||