PL 1118/1968 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 5451/1968 | |||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 127/1968 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 19/03/1968 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTO NOS DECRETOS-LEIS NºS 15, DE 29 DE JULHO E 17 DE 22 DE AGOSTO, AMBOS DE 1966. | |||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||
NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, POLITICA SALARIAL, PREVISÃO, DECRETO LEI FEDERAL. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
12/06/1968 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 5451/68. DOFC 14 06 68. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
19/03/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 03 68 PAG 0499 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 19 03 68 A 21 03 68. DCN 30 03 68 PÁG. 961 COL. 04. |
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19/03/1968 | COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) | ||||||||||||||||||||||
• | DESIGNADO O RELATOR DEP. OSMAR DUTRA. DCN 30 03 68 PÁG. 973 COL. 03. |
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20/03/1968 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
• | DESIGNADO RELATOR DEP. GERALDO GUEDES. DCN 23 03 68 PÁG. 708 COL. 02. |
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22/03/1968 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) | ||||||||||||||||||||||
• | DESIGNADO RELATOR DEP. RAYMUNDO PARENTE. DCN 30 03 68 PÁG. 975 COL. 04. |
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25/03/1968 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
• | REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA. DCN 30 03 68 PÁG. 973 COL. 01. |
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27/03/1968 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO. DCN 16 04 68 PÁG. 1458 COL. 03. |
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27/03/1968 | COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. DCN 17 04 68 PÁG. 1507 COL. 02. |
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28/03/1968 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. RAIMUNDO PARENTE, FAVORÁVEL AO PROJETO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN 26 04 68 PÁG. 1835 COL. 02. |
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03/04/1968 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PELA INSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO. PRONTO PARA ORDEM DO DIA . PL 1118-A/68. DCN 04 04 68 PÁG. 1098 COL. 04. |
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04/04/1968 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC) | ||||||||||||||||||||||
• | REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP. HUMBERTO LUCENA. DCN 20 04 68 PÁG. 1650 COL. 01. |
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15/04/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DICUSSÃO EM TURNO ÚNICO. CONTINUA EM DISCUSSÃO. DCN 16 04 68 PÁG. 1458 COL. 03. |
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18/04/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN 19 04 68 PÁG. 26 COL. 01. |
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22/04/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | FALA DO DEP. PAULO MACARINI, PARA COMUNICAÇÃO. DCN 23 04 68 PÁG. 1689 COL. 03. |
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23/04/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN 24 04 68 PÁG. 16 COL. 03. |
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• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 1118-B/68. DCN 24 04 68 PÁG. 26 COL. 01. |
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23/04/1968 | COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. DNAR MENDES. DCN 01 05 68 PÁG. 2078 COL. 04. |
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24/04/1968 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OFÍCIO 01907/68 AO SENADO FEDERAL . OFÍCIO 886/68 DO SENADO FEDERAL COMUNICA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO. |
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27/05/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL 1118-C/68. DCN 28 05 68 PÁG. 2815 COL. 03. |
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28/05/1968 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
• | DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA. DCN 18 06 68 PÁG. 3508 COL. 04. |
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28/05/1968 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) | ||||||||||||||||||||||
• | DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. RAIMUNDO PARENTE. DCN 20 06 68 PÁG. 3633 COL. 01. |
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28/05/1968 | COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) | ||||||||||||||||||||||
• | DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. OSMAR CUNHA. DCN 08 06 68 PÁG. 3275 COL. 01. |
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28/05/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | FALA DO DEP. JOSÉ COLEGROSSI, PARA COMUNICAÇÃO. DCN 29 05 68 PÁG. 2878 COL. 02. |
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29/05/1968 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN 08 06 68 PÁG. 3273 COL. 03. |
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29/05/1968 | COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. OSMAR DUTRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN 08 06 68 PÁG. 3274 COL. 03. |
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30/05/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A VOTAÇÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN 31 06 68 PÁG. 15 1507 COL. 02. |
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31/05/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | FALA DO DEP. DAVID LERER, PARA COMUNICAÇÃO. DCN 01 06 68 PÁG. 3038 COL. 01. |
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04/06/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. APROVAÇÃO DO ART. 6 DO SUBSTITUTIVO DO SF. APROVAÇÃO DO SUSTITUTIVO. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL. VAI A SANÇÃO. DCN 05 06 68 PÁG. 3118 COL. 04. |
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• | FALA DO DEP. DAVID LERER, PARA COMUNICAÇÃO. DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 01. |
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05/06/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | FALA DEP. GERALDO FREIRE. DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 03. |
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05/06/1968 | COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. ELIAS CARMO. DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 02. |
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05/06/1968 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1118-D/68. DCN 06 06 68 PÁG. 03 COL. 01. |
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06/06/1968 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. DCN 07 06 68 PÁG. 24 COL. 01. |
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11/06/1968 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OFÍCIO 2603/68 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL A REMESSA DE PROJETO À SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
12/06/1968 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | TRANSFORMADO NA LEI 5451/68. DOFC 14 06 68. | ||||||||||||||||||||||