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PL 1118/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5451/1968
Origem: MSC 127/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/03/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTO NOS DECRETOS-LEIS NºS 15, DE 29 DE JULHO E 17 DE 22 DE AGOSTO, AMBOS DE 1966.
Indexação
NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, POLITICA SALARIAL, PREVISÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5451/68. DOFC 14 06 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 03 68 PAG 0499 COL 02.
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 19 03 68 A 21 03 68.
DCN 30 03 68 PÁG. 961 COL. 04.
19/03/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
DESIGNADO O RELATOR DEP. OSMAR DUTRA.
DCN 30 03 68 PÁG. 973 COL. 03.
20/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
DESIGNADO RELATOR DEP. GERALDO GUEDES.
DCN 23 03 68 PÁG. 708 COL. 02.
22/03/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
DESIGNADO RELATOR DEP. RAYMUNDO PARENTE.
DCN 30 03 68 PÁG. 975 COL. 04.
25/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA.
DCN 30 03 68 PÁG. 973 COL. 01.
27/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO.
DCN 16 04 68 PÁG. 1458 COL. 03.
27/03/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
PARECER FAVORÁVEL  DO RELATOR AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
DCN 17 04 68 PÁG. 1507 COL. 02.
28/03/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. RAIMUNDO PARENTE, FAVORÁVEL AO PROJETO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN 26 04 68 PÁG. 1835 COL. 02.
03/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PELA INSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA . PL 1118-A/68.
DCN 04 04 68 PÁG. 1098 COL. 04.
04/04/1968 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC)
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP. HUMBERTO LUCENA.
DCN 20 04 68 PÁG. 1650 COL. 01.
15/04/1968 Plenário (PLEN)
DICUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
CONTINUA EM DISCUSSÃO.
DCN 16 04 68 PÁG. 1458 COL. 03.
18/04/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN 19 04 68 PÁG. 26 COL. 01.
22/04/1968 Plenário (PLEN)
FALA DO DEP. PAULO MACARINI, PARA COMUNICAÇÃO.
DCN 23 04 68 PÁG. 1689 COL. 03.
23/04/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN 24 04 68 PÁG. 16 COL. 03.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 1118-B/68.
DCN 24 04 68 PÁG. 26 COL. 01.
23/04/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. DNAR MENDES.
DCN 01 05 68 PÁG. 2078 COL. 04.
24/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 01907/68 AO SENADO FEDERAL .
OFÍCIO 886/68 DO SENADO FEDERAL COMUNICA  APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO.
27/05/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL 1118-C/68.
DCN 28 05 68 PÁG. 2815 COL. 03.
28/05/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA.
DCN 18 06 68 PÁG. 3508 COL. 04.
28/05/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. RAIMUNDO PARENTE.
DCN 20 06 68 PÁG. 3633 COL. 01.
28/05/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. OSMAR CUNHA.
DCN 08 06 68 PÁG. 3275 COL. 01.
28/05/1968 Plenário (PLEN)
FALA DO DEP. JOSÉ COLEGROSSI, PARA COMUNICAÇÃO.
DCN 29 05 68 PÁG. 2878 COL. 02.
29/05/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN 08 06 68 PÁG. 3273 COL. 03.
29/05/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. OSMAR DUTRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN 08 06 68 PÁG. 3274 COL. 03.
30/05/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A VOTAÇÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN 31 06 68 PÁG. 15 1507 COL. 02.
31/05/1968 Plenário (PLEN)
FALA DO DEP. DAVID LERER, PARA COMUNICAÇÃO.
DCN 01 06 68 PÁG. 3038 COL. 01.
04/06/1968 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO ART. 6 DO SUBSTITUTIVO DO SF.
APROVAÇÃO DO SUSTITUTIVO.
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.
VAI A SANÇÃO.
DCN 05 06 68 PÁG. 3118 COL. 04.
FALA DO DEP. DAVID LERER, PARA COMUNICAÇÃO.
DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 01.
05/06/1968 Plenário (PLEN)
FALA DEP. GERALDO FREIRE.
DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 03.
05/06/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 02.
05/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1118-D/68.
DCN 06 06 68 PÁG. 03 COL. 01.
06/06/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DCN 07 06 68 PÁG. 24 COL. 01.
11/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 2603/68 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL A REMESSA DE PROJETO À SANÇÃO.
12/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5451/68. DOFC 14 06 68.