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PL 1405/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4831/2009
Origem: PLS 385/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Wilson Matos - PSDB/PR 20/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação
Explicação da Ementa
Aumenta para oitenta por cento (80%).
Indexação
Alteração, LDB, aumento, percentual, frequência escolar, exigência, aprovação, educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2011 Apense-se à(ao) PL-4831/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4831/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 671/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação".
20/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1405/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação".
20/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 21/05/11 PÁG 25094 COL 02.
30/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4831/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
30/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27180 COL 02.
31/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
29/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4831/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1405/2011    Emendas apresentadas
PL 1405/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2011 Apense-se à(ao) PL-4831/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade