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REC 78/2015 => PL 6583/2013
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 6583/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jean Wyllys - PSOL/RJ 26/10/2015
Ementa
Requerem, com base nos artigos 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso 78/2015 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD), pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requerem, com base nos artigos 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências".
26/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
26/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/15 PÁG 55 COL 01.
27/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
27/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/10/15 PÁG 324 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3370/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3383/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015 autor deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ".
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.370/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 78/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.583/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Indeferido o Requerimento n. 3.383/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 78/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.583/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 78/2015 => PL 6583/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 78/2015 => PL 6583/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3370/2015 => REC 78/2015 => PL 6583/2013 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 27/10/2015 Roberto Sales Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015.
REQ 3383/2015 => REC 78/2015 => PL 6583/2013 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 27/10/2015 Dulce Miranda Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015 autor deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ.