Imprimir

REQ 4533/2016 => PL 358/1999
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 358/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SD/GO 31/05/2016
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 358, de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.533/2016, porque o Projeto de Lei n. 358/1999 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 - novo Código de Processo Penal, portanto, sujeito à competência de Comissão Especial regida pelos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.533/2016, porque o Projeto de Lei n. 358/1999 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 - novo Código de Processo Penal, portanto, sujeito à competência de Comissão Especial regida pelos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4533/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 358, de 1999".
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.533/2016, porque o Projeto de Lei n. 358/1999 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 - novo Código de Processo Penal, portanto, sujeito à competência de Comissão Especial regida pelos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2016