REQ 4533/2016 => PL 358/1999 | ||||||||||||||||||||||||||
Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
PL 358/1999 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Lucas Vergilio - SD/GO | 31/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 358, de 1999. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2016 | Indefiro o Requerimento n. 4.533/2016, porque o Projeto de Lei n. 358/1999 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 - novo Código de Processo Penal, portanto, sujeito à competência de Comissão Especial regida pelos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 4.533/2016, porque o Projeto de Lei n. 358/1999 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 - novo Código de Processo Penal, portanto, sujeito à competência de Comissão Especial regida pelos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4533/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 358, de 1999". | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indefiro o Requerimento n. 4.533/2016, porque o Projeto de Lei n. 358/1999 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 - novo Código de Processo Penal, portanto, sujeito à competência de Comissão Especial regida pelos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
14/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 4533/2016 => PL 358/1999 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2016 | Indefiro o Requerimento n. 4.533/2016, porque o Projeto de Lei n. 358/1999 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 - novo Código de Processo Penal, portanto, sujeito à competência de Comissão Especial regida pelos arts. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||