PL 1291/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 261/2005 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Aloizio Mercadante - PT/SP | 12/06/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. | ||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Estabelece medidas para racionalizar a concessão de benefício previdenciário e combater as fraudes e irregularidades, inclusive na concessão do auxílio-doença, que será limitado à média aritmética simples dos últimos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição ou o último deles, o que for maior. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
19/06/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
19/12/2007 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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23/09/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1291/2007 (1) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 9125/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 11/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e do PL 9125/2017, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 24/06/2009 - Parecer do Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação. 23/09/2009 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Of. nº 836/07-SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 261/05 | |||||||||||||||||||||||||
19/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 07 PAG 31657 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||
27/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) | |||||||||||||||||||||||||
03/07/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REQ 1255/2007, pelo Dep. Luiz Sérgio e outros, que "requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1291/2007." | |||||||||||||||||||||||||
03/07/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
03/07/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1255/2007 => PL 1291/2007. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 1255/2007 dos Deputados Luiz Sérgio, Liderança do PT, Henrique Edurado Alves, Liderança do PMDB, Luciando Castro, Liderança do PR, Antonio Carlos Pannunzio, Liderança do PSDB, e Marcelo Ortiz, Liderança do PV, que requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1291/2007. | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2007 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
17/07/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
14/08/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | |||||||||||||||||||||||||
21/08/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. | |||||||||||||||||||||||||
28/08/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
28/08/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
29/08/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
30/08/2007 | Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
04/09/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
04/09/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
06/09/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
11/09/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
13/09/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2007 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
13/11/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
14/11/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
20/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
21/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
28/11/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
29/11/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
04/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
05/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
06/12/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
11/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
12/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
13/12/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
18/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
19/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50) | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||
05/03/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
14/05/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR) | |||||||||||||||||||||||||
24/06/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Andre Zacharow | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
21/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
01/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-9125/2017. | |||||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/12/17 PÁG 606 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
11/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e do PL 9125/2017, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
11/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER. | |||||||||||||||||||||||||