PL 5632/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

15/07/2009

Ementa

Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.

Indexação

Padronização, redação, numeração, documento público, documento particular, dimensão, fonte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2017

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.632/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

22/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37394 COL 01.

04/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

13/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)

14/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)

26/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

17/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2010)

30/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

01/07/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.

07/03/2011

Plenário (PLEN)

•

14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.

22/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)

23/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)

06/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1169/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.632, de 2009 com o Projeto de Lei nº 363, de 1.999".

07/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF)

09/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.169, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.169/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.632/09 ao Projeto de Lei n. 363/99, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial do Projeto de Lei n. 363/99, para nele incluir, nos termos do art. 32, XVIII, “b” e “o”, c/c o art. 139, do Diploma Regimental, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 363/99: À CDC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD)]."

11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 191 à CDC solicitando a apensação do PL 5632/09 ao PL 363/99 e a apensação a este último de etiqueta com novo despacho.

11/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8141/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Solicita a redistribuição do PL nº 363/99 e a desapensação do PL 5.632/09".

08/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 8141/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o Requerimento n. 8.141/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.632/2009 do Projeto de Lei n. 363/1999, em tramitação conclusiva no âmbito das Comissões, visto que a proposição mais antiga já havia sido apreciada pela única Comissão de mérito a que fora distribuída por ocasião do ato de apensação. Revejo, consequentemente, o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 363/1999, para excluir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, encaminhando-se a proposição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 54, inc. I, do RICD. Determino, como medida de instrução, que seja juntado ao processado do Projeto de Lei n. 363/1999 cópia do Parecer aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que aprovou os Projetos de Lei n. 362/1999 e n. 363/1999, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 5.632/2009. À CDC, CTASP E CCJC (Art. 54, I, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]".

09/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhando à CDC, Memorando n° 130/2013 - COPER, solicitando a desapensação deste do PL 363/1999.

14/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF)

24/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8910/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013".

11/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.910/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.910/2013, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.632/2009 e 6.535/2013. Publique-se. Oficie-se."

26/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 259/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "O Deputado subscritor vem, perante Vossa Excelência nos termos do inciso I do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), pelos motivos expostos a seguir, interpor Recurso ao Plenário contra o despacho de Vossa Excelência, datado de 11 de novembro, que indeferiu o Requerimento nº 8910/2013, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013".

06/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Recurso n. 259/2013, do seguinte teor: "Nego seguimento ao recurso, porque apresentado após o prazo previsto no art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

07/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10726/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.632, de 2009, à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno".

16/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 10.726/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.632/2009, após o que deverá ser remetido à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

28/10/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação deste.

12/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

18/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

•

Prazo de Vista Encerrado

26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Aureo (SD-RJ).

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes e Reguffe

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Carlos Araújo contra o voto do Deputado Reguffe. O parecer do Relator, Dep. Reguffe, passou a constituir Voto em Separado.

02/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10884/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 10.726, de 2014".

03/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10891/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a retirada de pauta do Requerimento nº 10.884, de 2014".

10/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 10.891/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 10.884/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

11/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/12/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

16/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/12/14, PÁG 725 COL 01, Letra A.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

13/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015.

06/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE)

09/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)

18/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Genecias Noronha (SD-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE), pela rejeição.

23/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Genecias Noronha, para revisão de Parecer.

17/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

10/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

14/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Ofício P. 060 2016 Proposição com Pareceres Divergentes PL 5632 2009

15/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 60/2016, da CTASP, comunicando que o PL n. 5.632/2009 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que apreciaram o mérito do projeto.

19/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1523 COL 01, Letra B.

03/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

07/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5632/2009 Emendas apresentadas

PL 5632/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/07/2009

08/08/2013

03/03/2017

PL 5632/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5632/2009

Parecer do Relator

07/06/2018

Osmar Serraglio

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CDC => PL 5632/2009

Substitutivo

16/06/2010

Filipe Pereira

VTS 2 CDC => PL 5632/2009

Voto em Separado

28/10/2014

Reguffe

Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação deste.

PAR 1 CDC => PL 5632/2009

Parecer de Comissão

26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Carlos Araújo contra o voto do Deputado Reguffe. O parecer do Relator, Dep. Reguffe, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

PRV 1 CDC => PL 5632/2009

Parecer Vencedor

26/11/2014

José Carlos Araújo

Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 5632/2009

Parecer do Relator

20/05/2015

Genecias Noronha

Parecer do Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE), pela rejeição.

PRL 2 CTASP => PL 5632/2009

Parecer do Relator

10/11/2016

Cabo Sabino

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 5632/2009

Parecer de Comissão

14/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

PL 5632/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1169/2011 => PL 363/1999

Requerimento de Apensação

06/04/2011

Darcísio Perondi

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.632, de 2009 com o Projeto de Lei nº 363, de 1.999.

REQ 8910/2013 => PL 5632/2009

Requerimento de Apensação

24/10/2013

Silvio Costa

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013.

REQ 10726/2014 => PL 5632/2009

Requerimento de Redistribuição

07/10/2014

Luiz Carlos Hauly

Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.632, de 2009, à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno

REQ 10884/2014 => PL 5632/2009

Requerimento de Redistribuição

02/12/2014

Luiz Carlos Hauly

Requer o cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 10.726, de 2014.

REQ 552/2015 => PL 3061/1997

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

12/02/2015

Valdir Colatto

Requer o desarquivamento de proposições.