PL 760/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI); Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Bacelar - PODE/BA | 13/02/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei Federal, licenciamento, desembaraço aduaneiro, liberação, isenção tributária, Imposto de Importação, produto industrializado, destinação, pesquisa cientifica, pesquisa tecnológica, manutenção, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cadastro nacional, cientista, pesquisador, tributação, benefício fiscal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], aos Projetos de Decreto Legislativo de números 338/2020, 347/2020, 552/2020, 380/2021, 1.129/2021 e 466/2022, aos Projetos de Lei de números 1.569/2011, 3.946/2012, 1.117/2015, 10.414/2018, 638/2019, 760/2019, 3.298/2019, 3.611/2019, 4.148/2019, 4.898/2019, 5.827/2019, 13/2020, 1.697/2020, 4.060/2020, 38/2021, 840/2021, 2.520/2021, 2.628/2021, 2.687/2021, 2.898/2021, 3.615/2021, 272/2022, 587/2022, 1.006/2022, 1.139/2022, 1.430/2022, 1.458/2022, 1.721/2022, 1.739/2022, 1.831/2022, 2.075/2022 e 2.391/2022, e aos Projetos de Lei Complementar de números 1/2020 e 213/2021, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução;" | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2024 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. 28/08/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | 24/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 760/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 236. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proferido parecer pelo relator Dep. Jorge Solla | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a matéria Deputados Adriana Ventura, Hiran Gonçalves | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 179, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], aos Projetos de Decreto Legislativo de números 338/2020, 347/2020, 552/2020, 380/2021, 1.129/2021 e 466/2022, aos Projetos de Lei de números 1.569/2011, 3.946/2012, 1.117/2015, 10.414/2018, 638/2019, 760/2019, 3.298/2019, 3.611/2019, 4.148/2019, 4.898/2019, 5.827/2019, 13/2020, 1.697/2020, 4.060/2020, 38/2021, 840/2021, 2.520/2021, 2.628/2021, 2.687/2021, 2.898/2021, 3.615/2021, 272/2022, 587/2022, 1.006/2022, 1.139/2022, 1.430/2022, 1.458/2022, 1.721/2022, 1.739/2022, 1.831/2022, 2.075/2022 e 2.391/2022, e aos Projetos de Lei Complementar de números 1/2020 e 213/2021, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução;" | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/09/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de SAUDE, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/09/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2024 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 760/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], aos Projetos de Decreto Legislativo de números 338/2020, 347/2020, 552/2020, 380/2021, 1.129/2021 e 466/2022, aos Projetos de Lei de números 1.569/2011, 3.946/2012, 1.117/2015, 10.414/2018, 638/2019, 760/2019, 3.298/2019, 3.611/2019, 4.148/2019, 4.898/2019, 5.827/2019, 13/2020, 1.697/2020, 4.060/2020, 38/2021, 840/2021, 2.520/2021, 2.628/2021, 2.687/2021, 2.898/2021, 3.615/2021, 272/2022, 587/2022, 1.006/2022, 1.139/2022, 1.430/2022, 1.458/2022, 1.721/2022, 1.739/2022, 1.831/2022, 2.075/2022 e 2.391/2022, e aos Projetos de Lei Complementar de números 1/2020 e 213/2021, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução;" |
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PL 760/2019 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCTI => PL 760/2019 | Parecer do Relator | 06/09/2023 | Luisa Canziani | Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de SAUDE, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CCTI => PL 760/2019 | Substitutivo | 11/09/2023 | Luisa Canziani | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CCTI => PL 760/2019 | Parecer do Relator | 24/10/2023 | Luisa Canziani | Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CCTI => PL 760/2019 | Substitutivo | 24/10/2023 | Luisa Canziani | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CSSF => PL 760/2019 | Parecer do Relator | 28/05/2019 | Jorge Solla | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CSSF => PL 760/2019 | Substitutivo | 28/05/2019 | Jorge Solla | Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CSSF => PL 760/2019 | Parecer de Comissão | 28/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 760/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para facilitar a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica | |||||||||||||||||||||||||||||