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PL 4872/2012

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS

18/12/2012

Ementa

Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.

Indexação

Criação, Dia Nacional do Plantio Direto, comemoração, outubro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

26/02/2013

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4872/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Institui o Dia Nacional do Plantio Direto".

26/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

26/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/13 PÁG 2848 COL 01.

18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4872/2012    Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2013

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.