ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 01.
| PL 3157/1997 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| KOYU IHA - PSDB/SP | 22/05/1997 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Institui o transporte público alternativo. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Autorização, criação, transporte público alternativo, transporte interestadual, complementação, transporte coletivo urbano, responsabilidade, Estado (ente federado), Município, região metropolitana, delegação de competência, planejamento, critérios, fiscalização, competencia, poder publico, executivo, possibilidade, obtenção, concessão, restrição, pessoa física, âmbito, território nacional, organização, forma, cooperativa, gestão, serviço, atividade comum, prêmio, meios de transporte, prestação de serviço, cumpprimento, normas, Código Nacional de Trânsito, orgãos, expedição, normas complementares, atendimento, requisitos, limitação, tempo, residência, Brasil, proprietário, veículo automotor, profissional autônomo, carteira profissional, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), período de experiência, prazo determinado, motorista profissional, cursos, objetivo, redução, acidente de trânsito, quitação, obrigação tributária, apresentação, certidão negativa, exigência, veículos, licença, Departamento de Trânsito (DETRAN), orgão local, fixação, quantidade, capacidade, lotação, passageiro, motorista, cobrador, colocação, equipamentos, tacógrafo, cinto de segurança, seguro de acidente, responsabilidade civil, danos pessoais, danos materiais, utilização, prazo determinado, proibição, transporte de carga, valor, tarifas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 07/06/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15289 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/03/1998 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/05/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA. | ||||||||||||||||||||
| 16/06/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 07/06/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15289 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/1997 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CVT. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/1997 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP PAULO GOUVEA. DCD 27 06 97 PAG 18128 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 26/06/1997 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 26 06 97 PAG 17930 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 06/08/1997 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 11/11/1997 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO GOUVEA, A ESTE E AOS PL. 3193/97, PL. 3315/97, PL. 3715/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/1997 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. | ||||||||||||||||||||
| 24/11/1997 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/1997 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO GOUVEA, A ESTE, E AOS PL. 3139/97, PL. 3315/97 E PL. 3715/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP MARIO MARTINS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FRANCISCO SILVA, DOLORES NUNES E, EM SEPARADO, DO DEP PAULO GOUVEIA. | ||||||||||||||||||||
| 26/01/1998 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 3157-A/97). DCD 15 01 98 PAG 0880 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 17/02/1998 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 17 A 26 02 98. DCD 14 02 98 PAG 4567 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/1998 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 01. | ||||||||||||||||||||