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PFC 122/2010
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 26/05/2010
Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009.
Indexação
Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, apuração, denúncia, metodologia, cálculo, tarifa, Companhia Energética de Perambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2010 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 168/2010, que encaminha para numeração a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cáuculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009".
26/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 122/2010, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009".
01/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
02/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25565 COL 01.
02/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 397/2011, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011.
17/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
23/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7855/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer a reconstituição da PFC 122/2010".
31/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7855/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 122/2010, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
05/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC, o projeto reconstituído.
11/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
03/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
18/03/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
18/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
08/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.
08/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto, pelo arquivamento
21/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/09/15  PÁG 104 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 122/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2010 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 122/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 122/2010 Relatório Prévio 18/06/2015 Chico Lopes Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
PAR 1 CDC => PFC 122/2010 Parecer de Comissão 08/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.
CVO 1 CDC => PFC 122/2010 Complementação de Voto 08/07/2015 Chico Lopes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.
PFC 122/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 397/2011 => PL 1033/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 7855/2013 => PFC 122/2010 Requerimento de Reconstituição de proposição 23/05/2013 José Carlos Araújo Requer a reconstituição da PFC 122/2010.
REQ 334/2015 => PFC 16/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de suas proposições