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PL 8301/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Maia - PT/RS 16/08/2017
Ementa
Acrescenta dispositivos a Lei nº10.858, de 13 de abril de 2004, para modificar o Programa Farmácia Popular do Brasil criar o Aqui tem Farmácia Popular e dar outras providencias.
Indexação
Restabelecimento, Programa Farmácia Popular do Brasil, medicamento, farmácia pública, farmácia, propriedade particular, convênio administrativo, Governo federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
07/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-9919/2018, PL-1257/2023 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 8301/2017 (2)
PL 9919/2018; PL 1257/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8301/2017, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Acrescenta dispositivos a Lei nº10.858, de 13 de abril de 2004, para modificar o Programa Farmácia Popular do Brasil criar o Aqui tem Farmácia Popular e dar outras providencias".
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 84 COL 01.
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9919/2018. Em razão desta apensação, determino que a CFT também se manifeste quanto ao mérito da matéria.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021)
10/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
A Relatora, Dep. Marina Santos , deixou de ser membro da Comissão
11/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
29/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9919/2018, apensado.
01/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2021)
10/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1257/2023.
24/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
25/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 9919/2018 e do PL 1257/2023, apensados, com substitutivo.
25/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023).
06/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado Silvio Antonio.
Aprovado o Parecer.
06/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-9919/2018, PL-1257/2023 apensadas.
07/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8301/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8301/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSAUDE => PL 8301/2017 Parecer do Relator 23/10/2023 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 9919/2018 e do PL 1257/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 8301/2017 Substitutivo 24/10/2023 Zé Vitor
SBT-A 1 CSAUDE => PL 8301/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2023 Comissão de Saúde Acrescenta dispositivos a Lei nº10.858, de 13 de abril de 2004, para modificar o Programa Farmácia Popular do Brasil criar o Aqui tem Farmácia Popular e dar outras providencias.
PAR 1 CSAUDE => PL 8301/2017 Parecer de Comissão 06/12/2023 Comissão de Saúde Aprovadom o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 9919/2018 e do PL 1257/2023, apensados, com substitutivo.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 8301/2017 Parecer do Relator 29/10/2021 Alexandre Padilha Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9919/2018, apensado.
SBT 1 CSSF => PL 8301/2017 Substitutivo 29/10/2021 Alexandre Padilha Acrescenta dispositivos a Lei nº10.858, de 13 de abril de 2004, para modificar o Programa Farmácia Popular do Brasil criar o Aqui tem Farmácia Popular e dar outras providencias.