Imprimir

SBT 1 PEC27008 => PEC 270/2008
Substitutivo
Acessória de:
PEC 270/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 28/10/2009
Ementa
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR, DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, À PEC 270-A/2008
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá