SBT 1 PEC27008 => PEC 270/2008 | ||||||||||||||||
Substitutivo | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PEC 270/2008 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 28/10/2009 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR, DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, À PEC 270-A/2008 | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
28/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
28/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá | |||||||||||||||