PL 5192/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 187/2012 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Paulo Bauer - PSDB/SC | 05/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Permite a dedução, do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a projetos e atividades de reciclagem. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2101/2011e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5192/2016 (22) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 2101/2011 (21), PL 2215/2011 (19), PL 2355/2011 (15), PL 2380/2011, PL 2909/2011 (6), PL 7127/2014, PL 4545/2019 (1), PL 5942/2019, PL 1780/2021, PL 1450/2022, PL 2470/2022, PL 5646/2013, PL 635/2015 (4), PL 4861/2019 (2), PL 1094/2023 (1), PL 3884/2023, PL 2951/2022, PL 11137/2018, PL 6887/2013 (1), PL 3776/2019, PL 11102/2018, PL 5885/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
05/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 591/2016, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, constante dos autógrafos em anexo, que "Permite a dedução, do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a projetos e atividades de reciclagem". | |||||||||||||||||||||||||
05/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5192/2016, pelo Senado Federal, que: "Permite a dedução, do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a projetos e atividades de reciclagem". | |||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2101/2011e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2101/2011. | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à(ao) CFT tendo em vista haver parecer ao PL 2101/11, apensado: da CMADS, pela aprovação dos de nºs 2101/11, 2355/11, 6887/13, 5646/13 e 635/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2215/11, 2380/11, 2909/11 e 7127/14, apensados (relator: DEP. EDUARDO BOLSONARO); e da CDEIC, pela aprovação dos de nºs 2355/11, 6887/13, 2380/11, 2909/11, 5646/13, 635/15 e 7127/14, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos de nºs 2101/11 e 2215/11, apensados, (relator: DEP. MAURO PEREIRA). | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2215/2011, PL-2355/2011, PL-2380/2011, PL-2909/2011, PL-5646/2013, PL-6887/2013, PL-7127/2014, PL-635/2015, PL-2101/2011 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 47 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
30/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) | |||||||||||||||||||||||||
13/03/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8229/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016". | |||||||||||||||||||||||||
26/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 8.229/2018, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.229/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.535/2017 do Projeto de Lei n. 2.215/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.192/2016. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2017: à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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17/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 401/2018, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 5.192, de 2016". | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado ao Min. Fazenda | |||||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB) | |||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1912/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2022, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016. ". | |||||||||||||||||||||||||