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PL 10568/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 11/07/2018
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED.
Indexação
Criação, Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação (SENAED),   Serviço Social da Educação (SESED), competência, organização, fonte de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2018 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-390/2019.
11/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 10568/2018 (1)
PL 11089/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 11/12/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 11089/2018, apensado.


Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10568/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED".
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/07/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
01/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 162 COL 01.
31/10/2018 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
01/11/2018 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11089/2018.
10/12/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste.
Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
11/12/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Danilo Cabral
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 11089/2018, apensado.
Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-390/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-390/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. André Abdon (PP-AP)
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Abdon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
31/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marx Beltrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10568/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2018 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10568/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 10568/2018 Parecer do Relator 10/12/2018 Danilo Cabral Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste.
PRL 2 CE => PL 10568/2018 Parecer do Relator 11/12/2018 Danilo Cabral Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 11089/2018, apensado.