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REQ 11/2019 PL345308
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3453/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP 20/08/2019
Ementa
Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317)
Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004".
21/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
Aprovado
21/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
Encaminhado à Mesa e numerado como RIC 1091/2019
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.