Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação.
| PL 4816/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vanderlei Macris - PSDB/SP | 05/10/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | 11/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação. |
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| Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4816/2020, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Dispões sobre as nomas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial". | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 662. | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 30/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1451/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 4.816/2020 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.451/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.451/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.816/2020 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se. " | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 11/09/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||