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PL 7499/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4529/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 06/05/2014
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Indexação
Alteração, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, obrigatoriedade, instalação, equipamento, fonte alternativa de energia, energia solar, redução, consumo, água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-4529/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 7499/2014 (36)
PL 127/2015; PL 1198/2015 (5), PL 1482/2021 (4), PL 1645/2021 (2), PL 1771/2021 (1), PL 2384/2021, PL 2290/2022; PL 1868/2015 (1), PL 911/2019; PL 2776/2015 (19), PL 3140/2015, PL 6227/2016 (1), PL 10361/2018, PL 10394/2018 (1), PL 741/2019, PL 2609/2019 (8), PL 3020/2019 (2), PL 4849/2020, PL 997/2021, PL 2451/2020 (1), PL 563/2021, PL 4854/2020, PL 2404/2021 (1), PL 2538/2021, PL 2668/2019 (4), PL 6513/2019, PL 552/2021, PL 322/2022, PL 1499/2022; PL 8115/2017; PL 1251/2019 (1), PL 1696/2023; PL 4733/2019; PL 5632/2019; PL 746/2020; PL 551/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7499/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4529/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/14 PÁG 413 COL 01.
20/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-127/2015.
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1198/2015.
12/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4529/2012
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1868/2015.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2776/2015.
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8115/2017.
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4529/2012
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1251/2019.
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4733/2019.
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5632/2019.
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-746/2020.
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-551/2021.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7499/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-4529/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7499/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 101/2015 => PL 719/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Heuler Cruvinel Requer o desarquivamento de proposições.