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PLP 9/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 62/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Cabral - PSB/PE, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Ted Conti - PSB/ES, Alessandro Molon - PSB/RJ, João H. Campos - PSB/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Elias Vaz - PSB/GO e outros 04/02/2019
Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PLP-62/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 9/2019, pelos Deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e outros, que: "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-62/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 199.
18/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1769/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada das proposições PLP 09/201 e PL 1981/2019. ".
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.769/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 09/2019 e do Projeto de Lei n. 1.981/2019, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".
06/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 117/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada da assinatura às proposições relacionadas abaixo".
18/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor : "Defiro o Requerimento n. 117/2020. Retire-se a assinatura do Senhor Deputado JOÃO ROMA do Projeto de Lei Complementar n. 9/2019 e do Projeto de Lei n. 1981/2019. Publique-se".
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe. Onde se lê “JOÃO ROMA”, leia-se “RODRIGO COELHO”. Publique-se".