PL 6903/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 268/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Fleury - DEM/GO | 14/02/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei da Política Agrícola, Lei Federal, promoção, uso sustentável, equipamento, irrigação, favorecimento, agricultor familiar, priorização, desenvolvimento, pesquisa agrícola, incentivo, utilização, fonte alternativa de energia. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2017 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/11/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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15/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 16/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE), pela aprovação, com substitutivo. 05/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 29/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. 29/11/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o ofício nº 83/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 268, de 2014, de autoria do Senador Fleury, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n°8.171,de 17 de janeiro de 1991,e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/02/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6903/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira. ". |
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21/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 163 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/02/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/04/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jony Marcos (PRB-SE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2017) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2017, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/09/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado João Daniel (PT-SE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Augusto Carvalho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer por unanimidade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/06/18 PÁG 213 COL 01 Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Mantido o parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion, PRL 3 CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6903/2017 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2017 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6903/2017 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CAPADR => PL 6903/2017 | Parecer do Relator | 16/05/2017 | Jony Marcos | Parecer do Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CAPADR => PL 6903/2017 | Substitutivo | 16/05/2017 | Jony Marcos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CAPADR => PL 6903/2017 | Parecer de Comissão | 05/07/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 6903/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/07/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover a sustentabilidade da agricultura irrigada pelo incentivo ao uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCJC => PL 6903/2017 | Parecer do Relator | 17/09/2019 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CCJC => PL 6903/2017 | Parecer do Relator | 25/09/2019 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CCJC => PL 6903/2017 | Parecer do Relator | 03/12/2019 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CMADS => PL 6903/2017 | Parecer do Relator | 09/11/2017 | João Daniel | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CMADS => PL 6903/2017 | Parecer do Relator | 29/11/2017 | Augusto Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CMADS => PL 6903/2017 | Parecer de Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. |
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