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PL 514/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 27/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Indexação
Criação, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Belo Horizonte (MG), cargo efetivo, analista judiciário, cargo em comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
06/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 05/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.


06/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 07/06/2016 -
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 97/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada  deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correrspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG.
27/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 514/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
18/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 289 COL 01.
08/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
09/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
06/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/05/15 PÁG 614 COL 01, Letra A.
08/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
11/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015)
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos da emenda de adequação.
04/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, nformando a atualização do iimpacto orçamentário do Projeto.
17/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
02/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 292-2015 - TRT 3a Região - Apoio PL 514-15
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
07/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
10/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Ofício n. 286/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 514/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao OFÍCIO  n. 286/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
27/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
12/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019)
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 71/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 514/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 514/2015    Emendas apresentadas
PL 514/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 514/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 514/2015 Parecer do Relator 03/09/2015 Leonardo Quintão Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos da emenda de adequação.
PRL 2 CFT => PL 514/2015 Parecer do Relator 07/06/2016 Leonardo Quintão Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 514/2015 Parecer do Relator 05/05/2015 Ademir Camilo Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 514/2015 Parecer de Comissão 06/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
PL 514/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 71/2022 CFT Requerimento 22/11/2022 Luiz Lima Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 514/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 286/2016 MESA => PL 514/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 514/2015.