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PL 2694/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PSD/TO 10/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica.
Explicação da Ementa
Estabelece que os semáforos devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de sinal luminoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-1542/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2694/2011, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica".
10/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61418 COL 01.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1542/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 01.
12/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
19/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5559/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.694, do Sr. César Halum, de 2011, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica"".
22/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.694/2012, em face do deferimento do REQ n. 5.559/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
27/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 143/12 - COPER solicitando a devolução deste.
27/06/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-104/2015porque foi retirado pelo Autor.