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PL 2694/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PSD/TO 10/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica.
Explicação da Ementa
Estabelece que os semáforos devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de sinal luminoso.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, equipamento, contagem, tempo, troca, sinal de trânsito, fiscalização, radar eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-1542/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2694/2011, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica".
10/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61418 COL 01.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1542/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 01.
12/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
19/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5559/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.694, do Sr. César Halum, de 2011, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica"".
22/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.694/2012, em face do deferimento do REQ n. 5.559/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
27/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 143/12 - COPER solicitando a devolução deste.
27/06/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-104/2015porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2694/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-1542/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2694/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5559/2012 => PL 2694/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/06/2012 César Halum Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.694, do Sr. César Halum, de 2011, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica".
REQ 104/2015 => PL 415/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 César Halum Requer o desarquivamento de proposições.