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PL 4685/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1848/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rolim - PT/RS 16/05/2001
Ementa
Altera o disposto no art. 50, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Explicação da Ementa
Esclarece as condutas pelas quais o condenado à pena privativa de liberdade cometerá falta grave, incluindo a participação em rebelião.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL-1848/1996.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1848/1996 e do PL-4685/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT - RS)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1848/1996.(DESPACHO INICIAL)
13/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
02/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1848/1996
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1848/1996 e do PL-4685/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305