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PDC 1351/2008 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 268/2014 |
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Origem: |
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MSC 479/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
18/12/2008 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004. |
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Indexação |
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Ato internacional, Tratado de Extradição, Brasil, China. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/01/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/06/2014 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.351-B/2008).
DCD de 06/06/14, PÁG 31 COL 01 |
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16/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 268/2014. DOU 17/07/14 PÁG 02 COL 02. |
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18/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.038/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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18/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Originada da MSC-479/2008 |
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22/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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09/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/09 PÁG 3081 COL 01. |
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13/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) |
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14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Tendo em vista a apresentação da MSC nº 112/2010, com o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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20/04/2010 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:59). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 21/04/10 PÁG 16147 COL 02. |
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13/05/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 14/05/10 PÁG 20360 COL 01. |
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05/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada. |
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09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/10, PÁG 42469 COL 01, Letra A. |
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25/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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10/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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04/08/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/08/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00) |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Votação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos da Mensagem 112/10, apensada. |
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• |
Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelo Dep. Antony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• |
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). |
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• |
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 12/08/11 PÁG 40829 COL 01. |
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25/08/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/09/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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03/05/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. |
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24/05/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Continuação da votação em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Feijó (PR-RJ). |
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• |
Aprovado o Requerimento. |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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31/05/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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|
• |
Continuação da votação em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP). |
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• |
Prejudicado o Requerimento. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/06/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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04/04/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Continuação da votação em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Raimundo Gomes de Matos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP). |
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• |
Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados José Genoíno, Efraim Filho, João Campos e Eleuses Paiva, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• |
Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO): Sim: 2; não: 29; abstenção: 3; total: 34. |
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• |
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). |
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18/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Continuação da votação em turno único. |
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• |
Votação do requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Izalci (PSDB-DF). |
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• |
Prejudicada a votação do requerimento (obstrução). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
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28/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10329/2014, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351, de 2008, que 'Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a república Federativa do Brasil e a República Popular da China', celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
". |
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29/05/2014 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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05/06/2014 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Continuação da votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351 de 2008, nos termos da Mensagem 112/10, apensada. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. José Mentor (PT-SP). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.351-B/2008).
DCD de 06/06/14, PÁG 31 COL 01 |
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05/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Autos à Seção de Autógrafos. |
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05/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.098/14/SGM-P. |
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16/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 268/2014. DOU 17/07/14 PÁG 02 COL 02. |
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18/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.038/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1351/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/01/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 1351/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 1351/2008 |
Parecer do Relator |
05/07/2010 |
Marcelo Itagiba |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada. |
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|
|
SBT 1 CCJC => PDC 1351/2008 |
Substitutivo |
05/07/2010 |
Marcelo Itagiba |
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Aprova o texto do tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004. |
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|
|
PAR 1 CCJC => PDC 1351/2008 |
Parecer de Comissão |
09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 1351/2008 |
Redação Final |
05/06/2014 |
José Mentor |
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Redacao Final |
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PDC 1351/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 112/2010 => PDC 1351/2008 |
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
15/03/2010 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto retificado do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004. |
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REQ 10329/2014 => PDC 1351/2008 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Osmar Júnior |
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Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351, de 2008, que "Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a república Federativa do Brasil e a República Popular da China", celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
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