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REQ 1437/2003 => PLP 52/1999
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada; Arquivada; Arquivada; Arquivada; Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PLP 52/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 02/12/2003
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 52-A, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79/94, para incluir a manutenção das casas de abrigo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2003 Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Requerimento pela Deputado Luiza Erundina
03/12/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)