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PL 2761/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2671/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 12/02/2008
Ementa
Autoriza a venda de álcool etílico hidratado carburante pelas unidades produtoras diretamente para os postos revendedores e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.718, de 1998.
Indexação
Alteração, legislação tributária federal, venda direta, revendedor, posto de gasolina,  alcool combustível, biocombustível, cobrança, alíquota, (Cofins), produtor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2008 Apense-se à(ao) PL-2671/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2761/2008 (1)
PL 4806/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
26/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2671/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/08 PÁG 5522 COL 02.
18/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4806/2009.
28/11/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2761/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2008 Apense-se à(ao) PL-2671/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade