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MSC 52/2013 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1412/2013 |
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Origem: |
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AV 135/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
22/02/2013 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/03/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 52/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011". |
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25/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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27/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/13 PÁG 7220 COL 01. |
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27/03/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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10/04/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF) |
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24/04/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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15/05/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP) |
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04/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8965/2013, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Requer a reconstituuição da Mensagem nº 52 que dispõe sobre o acordo de cooperação entre o Brasil e Bulgária". |
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04/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CREDN, o projeto reconstituído. |
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08/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 8965/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Mensagem n. 52/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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26/11/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Iara Bernardi |
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Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação. |
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27/11/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 |
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Aprovado o Parecer. |
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