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EMP 48 => PL 1179/2020
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 1179/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JHC - PSB/AL 14/05/2020
Ementa
Emenda aditiva ao PL Nº 1179, de 2020, para acrescentar o §8º, ao artigo 52, da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 48 PLEN, pelo Deputado JHC (PSB/AL).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 48 PLEN, pelo Deputado JHC (PSB/AL).