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PLP 28/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Teobaldo - PODE/PE 13/02/2019
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Indexação
Alteração, Lei Complementar, prioridade, investimento, recursos, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), empreendimento, setor energético, energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer.
11/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer.
12/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 09/04/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.


08/05/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 10/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação.


11/08/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 28/2019, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE".
22/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 58.
25/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
28/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
09/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.
10/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Rubens Ottoni.
08/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
09/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
09/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 10/05/19, Letra A, PÁG 223.
15/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
10/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM).
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação.
23/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Capitão Alberto Neto.
11/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Parecer.
12/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.
12/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 13/08/21 PAG 598, Letra B.
12/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 28/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 28/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 28/2019 Parecer do Relator 10/06/2021 José Ricardo Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PLP 28/2019 Parecer de Comissão 12/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PLP 28/2019 Parecer do Relator 09/04/2019 Lucas Gonzalez Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.
PAR 1 CME => PLP 28/2019 Parecer de Comissão 08/05/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.