| REQ 514/2016 CPIFUNDO | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada; Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Pr. Marco Feliciano - PSC/SP | 17/03/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro da Casa Civil. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 17/03/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO) Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 514/2016, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro da Casa Civil". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/03/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 514/2016, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro da Casa Civil". | |||||||||||||||||||||
| 19/04/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo. | |||||||||||||||||||||