PL 5416/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3440/2008 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA | 18/04/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/05/2013 | Apense-se à(ao) PL-3440/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Plenário (PLEN) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
18/04/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5416/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano". | ||||||||||||||||||||||
07/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3440/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
08/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/13 PÁG 16195 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
08/05/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
27/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3440/2008 | ||||||||||||||||||||||
19/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3440/2008 | ||||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. | ||||||||||||||||||||||