REQ 10922/2014 => PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||||||
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas | 12/12/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
12/12/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10922/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 10922/2014 => PEC 215/2000 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||