PL 28/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Weliton Prado - PROS/MG, Aliel Machado - PSB/PR | 04/02/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
08/02/2019 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 28/2019 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PL 2009/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 26/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 28/2019 e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 28/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento". | |||||||||||||||||||||||
08/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
12/02/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
12/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019. | |||||||||||||||||||||||
02/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
15/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2009/2019. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2009/2019, apensado. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Felipe Carreras | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2019) | |||||||||||||||||||||||
16/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Chiquinho Brazão. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darci de Matos. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2622/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria". | |||||||||||||||||||||||
22/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.622/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||
26/11/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 28/2019 e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
12/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||