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PL 3737/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PSD/MG 24/04/2012
Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.737/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3737/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: ""Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni- UFTO, e da outras providências."".
24/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/04/12 PÁG 13590 COL 02.
08/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pel a CTASP.
29/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
30/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2012)
13/06/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação.
05/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
06/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43875 COL 01, Letra A.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
04/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
14/08/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator, Dep. Glauber Braga
09/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação.
02/10/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
16/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
Parecer Vencedor, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
06/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Stepan Nercessian. O parecer do Relator, Dep. Glauber Braga, passou a constituir Voto em Separado.
06/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5495/2013 que sugere a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais.
07/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM Of. CE/Pres. nº 251/13 comunicando pareceres divergentes.
13/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 14/11/13 PAG 54267 COL 02, Letra B.
13/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 251/13, da CE, comunicando que o PL n. 3.737/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CE.
25/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.737/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
03/02/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebida a resposta da Indicação nº5495/2013 pelo aviso nº 23 da Casa Civil em 28/1/2014.
06/01/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 05 COL 01 Suplemento.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
19/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP