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PL 174/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 07/02/2011
Ementa
Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros, alteração, Lei das Licitações, promoção, desenvolvimento, produção, comercialização, consumo, hortaliça, fruta, flor, planta ornamental, planta medicinal, produto alimentício, pescado, víveres, SISAN, suprimento, qualidade, difusão, técnica, transporte, embalagem, armazenagem, construção, gestão, entreposto, produtor rural, universidade, centro de pesquisa, abastecimento, segurança alimentar, nutrição, política pública, saúde, educação, melhoria, alimentação, preservação, meio ambiente, normas, seleção, operador, mercado, cláusula, contrato, livre concorrência, preço, defesa do consumidor, economia, energia, água, destinação, efluente, lixo, produto, conservação, classificação, padronização, certificação, redução, perda, aproveitamento, excedente, banco, alimentos, combate, fome, regime, tarifa, investimento privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/15/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



30/06/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
07/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 174/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
".
07/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/02/11 PAG 4804 COL 02.
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/11 PÁG 9779 COL 02.
02/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
09/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 133/2011, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174/11, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar".
26/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 133/2011 do Sr. Padre João que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174/11, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar.
12/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
13/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2012)
27/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG).
26/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
12/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
05/09/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Toninho Pinheiro.
13/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/09/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
19/09/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
20/09/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012)
20/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32521 COL 01, Letra A.
18/10/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
13/12/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2012)
13/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)
09/07/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 398/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174 de 2011, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT".
29/11/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
04/12/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
11/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59344 COL 01, Letra B.
12/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)
13/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013)
11/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
20/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFFC o Aviso nº 917/2014 - Seses-TCU-Plenário (cópia à CFT encaminhada pela SGM)
13/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG).
• Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda nº 4/2013 apresentada na CFT, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1,/2013, 2/2013 e 3/2013 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do Substitutivo da CAPADR e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 apresentadas na CFT, com Submenda Substitutiva.
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
02/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2014, Letra C.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
12/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
13/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
25/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
22/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Padre João
• Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e das Emendas nºs 1 a 4/2013 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, todos nos termos da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados João Campos e Marcos Rogério.
27/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
02/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/15, PÁG 86 COL 01, Letra D.
05/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/06/2015)
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1330/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
19/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Padre João (PT-MG)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/15/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 174/2011    Emendas apresentadas
PL 174/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 174/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 174/2011 Parecer do Relator 12/12/2012 Antônio Andrade Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 174/2011 Substitutivo 12/12/2012 Antônio Andrade
PRL 2 CAPADR => PL 174/2011 Parecer do Relator 29/11/2013 Junji Abe Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CAPADR => PL 174/2011 Substitutivo 02/12/2013 Junji Abe
PAR 1 CAPADR => PL 174/2011 Parecer de Comissão 04/12/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 174/2011 Parecer do Relator 28/04/2015 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
PRL 2 CCJC => PL 174/2011 Parecer do Relator 22/05/2015 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e das Emendas nºs 1 a 4/2013 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, todos nos termos da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CCJC => PL 174/2011 Parecer de Comissão 02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e das Emendas nºs 1 a 4/2013 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, todos nos termos da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
RDF 1 CCJC => PL 174/2011 Redação Final 26/06/2015 Padre João
PARF 1 CCJC => PL 174/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e das Emendas nºs 1 a 4/2013 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, todos nos termos da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 174/2011 Parecer do Relator 13/11/2014 Toninho Pinheiro Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda nº 4/2013 apresentada na CFT, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1,/2013, 2/2013 e 3/2013 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do Substitutivo da CAPADR e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 apresentadas na CFT, com Submenda Substitutiva.
PAR 1 CFT => PL 174/2011 Parecer de Comissão 26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda nº 4/2013 apresentada na CFT, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1,/2013, 2/2013 e 3/2013 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do Substitutivo da CAPADR e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 apresentadas na CFT, com Submenda Substitutiva.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 174/2011 Parecer do Relator 12/03/2012 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 174/2011 Substitutivo 12/03/2012 Padre João Parecer do Relator Dep. PAdre João, com substitutivo sobre o PL 174/11, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os Entrepostos públicos de abastecimento alimentar, e dá outras providências.
VTS 1 CSSF => PL 174/2011 Voto em Separado 11/04/2012 Toninho Pinheiro
PROJETO DE LEI N0 174, DE 2011

Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
PRL 2 CSSF => PL 174/2011 Parecer do Relator 12/07/2012 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 174/2011 Substitutivo 12/07/2012 Padre João Complementação de Voto do Deputado Padre João, relator na CSSF do PL 174/2011, que "Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os Entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
PAR 1 CSSF => PL 174/2011 Parecer de Comissão 05/09/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Toninho Pinheiro..
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 174/2011 Autógrafo 19/08/2015 Câmara dos Deputados
PL 174/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 398/2013 CAPADR => PL 174/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/07/2013 Junji Abe Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174 de 2011, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT.
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 133/2011 CSSF => PL 174/2011 Requerimento 21/10/2011 Padre João Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174/11, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 76/2015 => PL 5/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Weliton Prado Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria