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PL 6940/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4533/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eleuses Paiva - PSD/SP 11/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, § 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição.
Indexação
Alteração, requisito, autorização, curso de graduação, medicina, percentual mínimo, corpo docente, titulação, mestrado, doutorado, regime de tempo integral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2013 Apense-se à(ao) PL-4533/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 6940/2013 (1)
PL 123/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6940/2013, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, parágrafo 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição".
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4533/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 393 COL 01.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-123/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6940/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2013 Apense-se à(ao) PL-4533/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade