PAR 1 CCJC => PL 4995/2009 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 4995/2009 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 15/07/2014 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
15/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
15/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||