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PL 6368/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5277/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Pestana - PSDB/MG 24/10/2016
Ementa
Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2016 Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 6368/2016 (2)
PL 8323/2017 (1), PL 716/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6368/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências".
08/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 349 COL 01
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8323/2017.
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7231/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.323, de 2017, do Projeto de Lei no 6.368, de 2016".
27/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 7.231/2017, conforme o seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 7.231/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.323/2017 e 6.368/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".