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PL 4392/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 28/03/2001
Ementa
Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".
Explicação da Ementa
Objetiva sanar deficiências respiratórias dos alunos provocados por mau posicionamento dentário e outras  incidências.
Indexação
Criação, Programa Respire Bem,  implantação, rede escolar, escola pública, redução, doença, respiração, aluno, problema, posição, dentes, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, realização, exame, estudante, estabelecimento de ensino, início, ano letivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2001 Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 8.030 de 2010 deste, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Apensados
Apensados ao PL 4392/2001 (1)
PL 4413/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Luiz Bittencourt
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 31/03/2001 PÁG 10347 COL 01.
17/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Jovair Arantes
26/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
25/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução de Vista (Dep. Dr. Rosinha).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/07/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55789 COL 01, Letra A.
22/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
31/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
24/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emenda.
05/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/05/04 Pag 21597 Col 02, Letra B.
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI.
DCD 12/05/04 Pag 21287 Col 02.
22/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4413/2004.
22/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
09/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4413/2004, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4413/2004, apensado.
23/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
30/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4413/2004, apensado.
16/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 6868/2010.
17/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
21/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6927/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 1.520/07, de autoria do Deputado Giacobo, e do PL nº 4.392/01, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt".
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 6927/10 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos PLs n. 1.520/2007 e n. 4.392/2001. Publique-se". DCD de 28/05/10 PÁG 24371 COL 02.
06/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8030/2010.
15/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária). Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015).
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 8.030 de 2010 deste, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4392/2001    Emendas apresentadas
PL 4392/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2001 Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4392/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4392/2001 Parecer do Relator 24/03/2004 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CE => PL 4392/2001 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emenda.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4392/2001 Parecer do Relator 24/07/2003 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 4392/2001 Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição.
PL 4392/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6927/2010 => PL 4392/2001 Requerimento de Reconstituição de proposição 21/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do PL nº 1.520/07, de autoria do Deputado Giacobo, e do PL nº 4.392/01, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt.