PFC 134/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Nilda Gondim - PMDB/PB | 05/09/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família, fiscalização, investição, aplicação de recursos, construção, prédio urbano, Centro de Atendimento à Mulher e à Família, Santana (AP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento. |
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19/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 706/2013, da Comissão de Seguridade Social e Família, solicitando providências para numeração e posterior devolução a este órgáo técnico, da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), em anexo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 134/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana". | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/13 PÁG 41299 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/10/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com vistas à implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Ofício nº 139/14-P ao TCU, solicitando que seja feita a fiscalização. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/05/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/10/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 1030 do TCU com cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 007.529/2014-7 , em atendimento ao ofício nº 139/2014-P da CSSF. Acompanham a cópia do mencionado Acórdão, o Relatório e o Voto que o fundamentam. | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/10/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Envio da cópia do Acórdão 2581/2014 do TCU, acompanhado do relatório e voto que o fundamentou para a Autora, Deputada Nilda Gondim (ofício 272/14-S), e para o Relator ,Deputado Dr. Paulo César (ofício 271/14-S). | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Relatório Final pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 134/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 134/2013 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CSSF => PFC 134/2013 | Relatório Prévio | 17/10/2013 | Dr. Paulo César | Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com vistas à implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CSSF => PFC 134/2013 | Relatório Final | 11/05/2022 | Carmen Zanotto | Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CSSF => PFC 134/2013 | Parecer de Comissão | 18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento. |
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